Lista de Proposições

PLE 049/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 PLE 048/2024 - ALTERA O ZONEAMENTO EM ÁREA DE USO URBANO DO MUNICÍPIO PLE 046/2024 - INSTITUI INCENTIVO PARA A REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUE ESPECIFICA, POR MEIO DA CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). PLE 045/2024 - INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 044/2024 - ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI N° 815, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, EM TURNO ÚNICO CONTÍNUO, NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. PLE 043/2024 - AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN PLE 042/2024 - ALTERA O § 1º E O CAPUT DO ART. 17 DA LEI N° 1.123, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS LOGÍSTICOS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PLE 040/2024 - HOMOLOGA OS CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS E INCORPORADOS AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA. PLE 039/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, COM BASE NO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E NA PORTARIA Nº 2.190/2024 DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, A APLICAR O DIFERIMENTO DA EXIGIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES SUPLEMENTARES E ALTERAR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 038/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 PLE 037/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR CESSÃO REMUNERADA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 270 HA, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA. PLE 036/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AÇÕES DE MITIGAÇÃO DE DANOS SOFRIDOS PELOS PRODUTORES RURAIS DO SETOR ORIZÍCOLA AFETADOS PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS E INUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLE 035/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.949 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 PLE 034/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA–CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC PLE 033/2024 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMIR), E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PLE 032/2024 - CRIA UMA VAGA DE FG-A NO QUADRO DE CARGOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADOS PELA LEI 1865/23 PLE 031/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.987 DE 23 DE MAIO DE 2024. PLE 030/2024 - INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 1794/2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO. PLE 029/2024 - INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1891/2023, QUE AUTORIZA O IMAS A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO PLE 028/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER MORATÓRIA PARA FINS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PARA DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ISS DE VENCIMENTO DOS MESES DE MAIO E JUNHO DO ANO DE 2024