Lista de Proposições

PLE 006/2024 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1856/2022 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 005/2024 - REVOGA O INCISO II E SUA ALÍNEA “A” DO ART. 4º DA LEI Nº 21 DE 03 DE AGOSTO DE 1993 QUE CRIA O INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DE NOVA SANTA RITA – IMAS PLE 004/2024 - ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.954 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO E UM GINÁSIO ESPORTIVO MUNICIPAL PLE 003/2024 - CRIA VAGAS NO QUADRO GERAL DO MAGISTÉRIO INSTITUIDO PELA LEI Nº 695 DE 26 DE MARÇO DE 2004 PLE 002/2024 - “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, PARA O CUMPRIMENTO DOS PISOS DA ENFERMAGEM, NA EXTENSÃO DO QUANTO DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR.” PLE 001/2024 - “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” PLE 090/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.169 de 30 JANEIRO DE 2014 PLE 089/2023 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - COMSEA DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 088/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - COMID DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 087/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO NOTRE DAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLE 086/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.123 DE 12 JUNHO DE 2013. PLE 085/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO PLE 084/2023 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES NA ÁREA DE TERRAS SITUADA DE FRENTE PARA A RUA MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGA, BAIRRO CENTRO, DESTE MUNICÍPIO. PLE 083/2023 - “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.” PLE 082/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO E UM GINÁSIO ESPORTIVO MUNICIPAL PLE 081/2023 - ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA, DE ACORDO COM A LEI Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PLE 080/2023 - DEFINE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO EXERCÍCIO DE 2024. PLE 079/2023 - REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA PLE 078/2023 - INSTITUI O PROGRAMA CARTÃO SOLIDÁRIO QUE PREVÊ A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA À POPULAÇÃO ATINGIDA PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, QUE ATENDAM OS CRITÉRIOS DE POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL E INCLUI AÇÃO NAS METAS E PRIORIDADES DO PPA 2022/2025, NA LDO 2023 E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00. PLE 077/2023 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA