IND 568/2023 - Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente que realize a adaptação em todas as portas dos consultórios, de forma que ofereça acessibilidade para cadeirante ,conforme Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, no prédio que está localizado o CAPS Municipal, que fica localizado em Av Santa Rita, nº 1061, Bairro Centro.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 25/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/09/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/08/2023	Cadastrado no Sistema em: 25/08/2023	Ver Íntegra
25/08/2023	Protocolado em: 25/08/2023
28/08/2023	Apreciação em Plenário em: 29/08/2023
29/08/2023	Apreciação em Plenário em: 05/09/2023
29/08/2023	Apreciação em Plenário em: 05/09/2023
06/09/2023	Aprovado por unanimidade dos presentes. Ausente: Paulo de Vargas.
06/09/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 081/2023