MOC 012/2023 - Moção de Repúdio à decisão da juíza Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande/RS, que determinou a soltura de um homem que baleou uma policial civil com um tiro na cabeça em abril do ano passado.
Proponente: Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 30/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/07/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/06/2023 | Cadastrado no Sistema em: 30/06/2023 |
Ver Íntegra |
| 30/06/2023 | Protocolado em: 30/06/2023 | |
| 03/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/07/2023 | |
| 05/07/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2023 | |
| 11/07/2023 | Rejeitado por 6 votos a 5. |