PLL 009/2023 - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA O PROTOCOLO NÃO É NÃO DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU ASSÉDIO EM ESTABELECIMENTOS NOTURNOS, EVENTOS FESTIVOS, BARES, RESTAURANTES OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/07/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/05/2023	Cadastrado no Sistema em: 18/05/2023	Ver Íntegra Download
18/05/2023	Protocolado em: 18/05/2023
18/05/2023	Apreciação em Plenário em: 23/05/2023
24/05/2023	Leitura em plenário
24/05/2023	Apreciação em Plenário em: 30/05/2023
31/05/2023	Cumpre Primeira Pauta
31/05/2023	Apreciação em Plenário em: 06/06/2023
07/06/2023	Cumpre Segunda Pauta
07/06/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/06/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
21/06/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
28/06/2023	Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública	Ver Íntegra
30/06/2023	Apreciação em Plenário em: 04/07/2023
05/07/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 054/2023