IND 137/2023 - Solicito que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, realize um levantamento das propriedades que em virtude de serem antigas não se adéquam a Lei 1542/19, bem como um estudo técnico para que elas sejam preservadas dentro dos parâmetros legais, preservando assim tais patrimônios, por fazerem parte da memória cultural e histórico de seus proprietários e consequentemente do município.

Proponente: Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) (PL)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2023


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
30/03/2023 Cadastrado no Sistema em: 30/03/2023
30/03/2023 Protocolado em: 30/03/2023
30/03/2023 Apreciação em Plenário em: 04/04/2023
05/04/2023 Apreciação em Plenário em: 11/04/2023
12/04/2023 Aprovado por UNANIMIDADE.
12/04/2023 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 019/2023