IND 137/2023 - Solicito que o Executivo Municipal, através da secretaria competente, realize um levantamento das propriedades que em virtude de serem antigas não se adéquam a Lei 1542/19, bem como um estudo técnico para que elas sejam preservadas dentro dos parâmetros legais, preservando assim tais patrimônios, por fazerem parte da memória cultural e histórico de seus proprietários e consequentemente do município.
Proponente: Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 30/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2023
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/03/2023 | Cadastrado no Sistema em: 30/03/2023 |
Ver Íntegra |
30/03/2023 | Protocolado em: 30/03/2023 | |
30/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2023 | |
05/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/04/2023 | |
12/04/2023 | Aprovado por UNANIMIDADE. | |
12/04/2023 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 019/2023 |