IND 109/2023 - Que o Poder Executivo, através da secretaria competente, para que seja incluído no planejamento da cidade vagas de estacionamento especial para veículos conduzidos por idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como o credenciamento e normas de gerenciamento, conforme resolução do CONTRAN 303/08. Solicitamos ainda que as vagas sejam preferencialmente em frente, ou nas proximidades dos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 22/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2023

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 22/03/2023	Ver Íntegra
23/03/2023	Protocolado em: 23/03/2023
24/03/2023	Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
29/03/2023	Apreciação em Plenário em: 04/04/2023
05/04/2023	Aprovado por UNANIMIDADE.
05/04/2023	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 016/2023