PLE 009/2023 - ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL 1.717/2021.

AnexoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaParecer da ComissãoEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2023

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 13/03/2023	Ver Íntegra Download
14/03/2023	Protocolado em: 14/03/2023
16/03/2023	Apreciação em Plenário em: 21/03/2023
22/03/2023	Leitura em plenário
22/03/2023	Apreciação em Plenário em: 28/03/2023
29/03/2023	Cumpre Primeira Pauta
29/03/2023	Apreciação em Plenário em: 04/04/2023
05/04/2023	Cumpre Segunda Pauta
05/04/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
12/04/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
19/04/2023	Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública
19/04/2023	Parecer da	Download
19/04/2023	Apreciação em Plenário em: 18/04/2023
19/04/2023	Aprovado por 7 X 3 (Jocelino, Eliel e Mendes.).
19/04/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 020/2023	Download