PLE 006/2023 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA SERVIDORES QUE DESEMPENHEM ATIVIDADES DE MAIOR COMPLEXIDADE E RESPONSABILIDADE

AnexoDocumento AnexadoParecer da Comissão Comissão de Constituição e JustiçaParecer da Comissão Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança PúblicaEncaminhado para Sanção pelo Executivo

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2023

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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/03/2023	Cadastrado no Sistema em: 10/03/2023	Ver Íntegra Download
10/03/2023	Documento Anexado	Download
10/03/2023	Protocolado em: 10/03/2023
13/03/2023	Apreciação em Plenário em: 15/03/2023
16/03/2023	Apreciação em Plenário em: 21/03/2023
22/03/2023	Encaminhado à
22/03/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Download
22/03/2023	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
22/03/2023	Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública	Download
22/03/2023	Apreciação em Plenário em: 21/03/2023
22/03/2023	Aprovado por 7 X 3 ( Jocelino, Eliel, Mendes).
23/03/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 009/2023	Download