IND 725/2022 - Solicita que o Poder Executivo Municipal determine ao setor competente da sua administração, para que seja providenciado em regime de Urgência, o rebaixamento de todos os passeios públicos e construído rampas de acesso nas esquinas das ruas e em todos os locais onde tem faixa de segurança para travessia de pedestres, em cumprimento a Lei Federal nº 10.098/2000, que dispõe sobre, Acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Proponente: Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) (PSD)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2022


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
31/10/2022 Cadastrado no Sistema em: 31/10/2022
31/10/2022 Protocolado em: 31/10/2022
31/10/2022 Apreciação em Plenário em: 01/11/2022
01/11/2022 Leitura em plenário
01/11/2022 Apreciação em Plenário em: 08/11/2022
08/11/2022 Aprovado por UNANIMIDADE pelos vereadores presentes.
10/11/2022 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 102/2022