ELO 001/2022 - Inclui o inciso XLVII no art. 62 e a alínea a ao § 1º do art. 114 da Lei Orgânica Municipal de Nova Santa Rita, incluindo o Programa de Metas (Prometa) no rol de competências privativas do prefeito.
Proponentes: Ver. Jocelino Rodrigues (REP) (REP), Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida (PP) (PP), Ver. Odegar Mendes Raymundo (PL) (PL) e Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Emenda à Lei Orgânica (ELO)
Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/10/2022 | Cadastrado no Sistema em: 26/10/2022 |
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| 27/10/2022 | Protocolado em: 27/10/2022 | |
| 27/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/11/2022 | |
| 01/11/2022 | Leitura em plenário | |
| 03/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/11/2022 | |
| 08/11/2022 | Cumpre Primeira Pauta | |
| 08/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 16/11/2022 | |
| 16/11/2022 | Cumpre Segunda Pauta | |
| 07/12/2022 | Encaminhado à | |
| 07/12/2022 | Parecer da | Download |
| 07/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2022 | |
| 07/12/2022 | Retirado por 6 X 4 ( Jocelino, Eliel, Mendes e Silvio) | |
| 07/12/2022 | Arquivado |