PLL 028/2022 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA O DIA MUNICIPAL PELO FIM DO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2022
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/10/2022 | Cadastrado no Sistema em: 20/10/2022 |
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20/10/2022 | Protocolado em: 20/10/2022 | |
20/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 25/10/2022 | |
25/10/2022 | Leitura em plenário | |
25/10/2022 | Apreciação em Plenário em: 01/11/2022 | |
01/11/2022 | Cumpre Primeira Pauta | |
01/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 08/11/2022 | |
08/11/2022 | Cumpre Segunda Pauta | |
08/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
17/11/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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20/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
23/11/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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23/11/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública | |
30/11/2022 | Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública |
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30/11/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/12/2022 | |
06/12/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE. | |
07/12/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 109/2022 | Download |