EM 020/2022 - Emenda Modificativa - PLE 46/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponentes: Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) (PT), Comissão de Constituição e Justiça (), Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) (PSD) e Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) (MDB)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 02/09/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2022
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/09/2022 | Cadastrado no Sistema em: 02/09/2022 |
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| 02/09/2022 | Protocolado em: 02/09/2022 | |
| 02/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/09/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 02/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 06/09/2022 | |
| 16/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/09/2022 | |
| 22/09/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE. |