PLE 046/2022 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Poder Executivo ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 08/08/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/08/2022 | Cadastrado no Sistema em: 08/08/2022 |
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| 08/08/2022 | Protocolado em: 08/08/2022 | |
| 08/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/08/2022 | |
| 10/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 16/08/2022 | |
| 12/08/2022 | Emenda por Ver. Ieda Bilhalva (MDB) em: 12/08/2022 | Ver Tramitação |
| 18/08/2022 | Cumpre Primeira Pauta | |
| 18/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 23/08/2022 | |
| 24/08/2022 | Cumpre Segunda Pauta | |
| 24/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/09/2022 | Emenda por Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB), Ver. Rodrigo de Oli em: 01/09/2022 | Ver Tramitação |
| 01/09/2022 | Emenda por Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT), Ver. Débora Fabiane Olivei em: 01/09/2022 | Ver Tramitação |
| 02/09/2022 | Emenda por Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB), Ver. Rodrigo de Oli em: 02/09/2022 | Ver Tramitação |
| 02/09/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 02/09/2022 | Emenda por Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT), Ver. Débora Fabiane Olivei em: 02/09/2022 | Ver Tramitação |
| 02/09/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 09/09/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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| 14/09/2022 | Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública |
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| 14/09/2022 | Apreciação em Plenário em: 21/09/2022 | |
| 21/09/2022 | Emenda por Ver. Leonardo Vieira (PDT) em: 21/09/2022 | Ver Tramitação |
| 21/09/2022 | Emenda por Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) em: 21/09/2022 | Ver Tramitação |
| 21/09/2022 | Emenda por Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) em: 21/09/2022 | Ver Tramitação |
| 22/09/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE. | |
| 22/09/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 080/2022 | Download |