PLL 019/2022 - DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER, PRAÇAS E PARQUES, NO MUNICÍPIO DE NOVAS SANTA RITA, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/08/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 24/06/2022 |
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24/06/2022 | Protocolado em: 24/06/2022 | |
24/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 28/06/2022 | |
29/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 05/07/2022 | |
06/07/2022 | Cumpre Primeira Pauta | |
06/07/2022 | Apreciação em Plenário em: 12/07/2022 | |
13/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
21/07/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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21/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
27/07/2022 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
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27/07/2022 | Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública | |
03/08/2022 | Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública |
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03/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 09/08/2022 | |
10/08/2022 | Adiada Apreciação em Plenário | |
10/08/2022 | Apreciação em Plenário em: 16/08/2022 | |
17/08/2022 | Aprovado por UNÂNIMIDADE | |
18/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 068/2022 | Download |