PLL 014/2022 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.540, DE 29 DE JULHO DE 2019, A QUAL ‘DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG (ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL) APAPNE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/RS.
Proponente: Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/06/2022
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 06/06/2022 |
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06/06/2022 | Protocolado em: 06/06/2022 | |
06/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/06/2022 | |
08/06/2022 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 07/06/2022 | |
08/06/2022 | Parecer da | Download |
08/06/2022 | Aprovado por 8 x 1 ( Vereador Jocelino desfavorável ao projeto e Vereador Mendes ausente). | |
08/06/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 040/2022 | Download |