PLL 014/2022 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.540, DE 29 DE JULHO DE 2019, A QUAL ‘DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG (ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL) APAPNE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA/RS.

Proponente: Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) (PT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/06/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/06/2022 Cadastrado no Sistema em: 06/06/2022
06/06/2022 Protocolado em: 06/06/2022
06/06/2022 Apreciação em Plenário em: 07/06/2022
08/06/2022 Encaminhado à Reunião das Comissões em: 07/06/2022
08/06/2022 Parecer da
08/06/2022 Aprovado por 8 x 1 ( Vereador Jocelino desfavorável ao projeto e Vereador Mendes ausente).
08/06/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 040/2022