IND 310/2022 - Solicita com Urgência, o rebaixamento de todos os passeios públicos e construção de rampas de acesso, nas esquinas e em todas faixas de segurança para travessia de pedestres, em cumprimento a Lei Federal nº 10.098/2000, que dispõe sobre, Acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Proponente: Ver. Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas (PSD) (PSD)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2022
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2022
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/06/2022 | Cadastrado no Sistema em: 01/06/2022 |
Ver Íntegra |
06/06/2022 | Protocolado em: 06/06/2022 | |
06/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 07/06/2022 | |
08/06/2022 | Leitura em plenário | |
08/06/2022 | Apreciação em Plenário em: 14/06/2022 | |
15/06/2022 | Aprovado por UNANIMIDADE. | |
15/06/2022 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 044/2022 |