PLE 019/2022 - ALTERA A LEI 1591/2020 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 21/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/03/2022

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/02/2022	Cadastrado no Sistema em: 21/02/2022	Ver Íntegra Download
21/02/2022	Protocolado em: 21/02/2022
21/02/2022	Apreciação em Plenário em: 22/02/2022
22/02/2022	Leitura em plenário
23/02/2022	Apreciação em Plenário em: 02/03/2022
02/03/2022	Cumpre Primeira Pauta
03/03/2022	Apreciação em Plenário em: 08/03/2022
09/03/2022	Cumpre Segunda Pauta
09/03/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Download
16/03/2022	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
22/03/2022	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
22/03/2022	Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública
22/03/2022	Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública	Download
22/03/2022	Apreciação em Plenário em: 29/03/2022
29/03/2022	Aprovado por Unanimidade.
30/03/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 016/2022	Download