EM 009/2022 - Emenda Modificativa - PLE 3/2022 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 10/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2022

Necessita Parecer da .
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/01/2022	Cadastrado no Sistema em: 10/01/2022	Ver Íntegra
10/01/2022	Protocolado em: 10/01/2022
11/01/2022	Apreciação em Plenário em: 10/01/2022
11/01/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/01/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Download
11/01/2022	Aprovado por UNANIMIDADE.