EM 003/2022 - Emenda Supressiva - PLE 9/2022 CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI)
Proponente: Ver. Jocelino Rodrigues (REP) (REP)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 08/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2022
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
08/01/2022 | Cadastrado no Sistema em: 08/01/2022 |
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10/01/2022 | Protocolado em: 10/01/2022 | |
11/01/2022 | Apreciação em Plenário em: 10/01/2022 | |
11/01/2022 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/01/2022 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
11/01/2022 | Rejeitado por 6 X 4 ( Jocelino, Eliel, Mendes e Silvio) |