PLE 009/2022 - CRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 07/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/01/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/01/2022	Cadastrado no Sistema em: 07/01/2022	Ver Íntegra Download
07/01/2022	Protocolado em: 07/01/2022
07/01/2022	Apreciação em Plenário em: 10/01/2022
10/01/2022	Emenda por Ver. Jocelino Rodrigues (REP) em: 10/01/2022	Ver Tramitação
10/01/2022	Emenda por Ver. Jocelino Rodrigues (REP) em: 10/01/2022	Ver Tramitação
10/01/2022	Emenda por Ver. Jocelino Rodrigues (REP) em: 10/01/2022	Ver Tramitação
11/01/2022	Encaminhado à Reunião das Comissões em: 10/01/2022
11/01/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Download
11/01/2022	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
11/01/2022	Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública	Download
11/01/2022	Aprovado por 6 X 4 ( Jocelino, Eliel, Mendes e Silvio)
12/01/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 001/2022
18/01/2022	Sancionado em: 12/01/2022	Download