PLE 003/2022 - DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 07/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/01/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/01/2022	Cadastrado no Sistema em: 07/01/2022	Ver Íntegra Download
07/01/2022	Protocolado em: 07/01/2022
07/01/2022	Apreciação em Plenário em: 10/01/2022
10/01/2022	Emenda por Ver. Jocelino Rodrigues (REP) em: 10/01/2022	Ver Tramitação
10/01/2022	Emenda por Ver. Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT) em: 10/01/2022	Ver Tramitação
11/01/2022	Encaminhado à Reunião das Comissões em: 10/01/2022
11/01/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Download
11/01/2022	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
11/01/2022	Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública	Download
11/01/2022	Aprovado por UNANIMIDADE.
12/01/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 001/2022
18/01/2022	Sancionado em: 12/01/2022	Download