IND 000/ - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, analise o anteprojeto em anexo, para criação do Projeto de Lei do qual DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA SANTA RITA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Ver. Leonardo Vieira (PDT) (PDT)