PLE 065/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR CONCESSÃO REMUNERADA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS COM 110 HA, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO PECUÁRIA

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 05/01/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/10/2021	Cadastrado no Sistema em: 26/10/2021	Ver Íntegra Download
26/10/2021	Documento Anexado	Download
26/10/2021	Protocolado em: 26/10/2021
26/10/2021	Apreciação em Plenário em: 03/11/2021
03/11/2021	Leitura em plenário
04/11/2021	Apreciação em Plenário em: 09/11/2021
09/11/2021	Cumpre Primeira Pauta
10/11/2021	Apreciação em Plenário em: 16/11/2021
16/11/2021	Cumpre Segunda Pauta
17/11/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Download
23/11/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2021	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Download
23/11/2021	Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública
23/11/2021	Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública	Download
23/11/2021	Aprovado por UNANIMIDADE.
23/11/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 103/2021	Download
05/01/2022	Sancionado em: 25/11/2021	Download