IND 578/2021 - Solicita a criação de uma legislação para criação do FUNDEB que regulamente o rateio entre os profissionais da educação, conforme anti-projeto em anexo.
Proponente: Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) (MDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2021
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/10/2021 | Cadastrado no Sistema em: 11/10/2021 |
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11/10/2021 | Protocolado em: 11/10/2021 | |
11/10/2021 | Protocolado em: 11/10/2021 | |
11/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 13/10/2021 | |
13/10/2021 | Leitura em plenário | |
14/10/2021 | Apreciação em Plenário em: 19/10/2021 | |
19/10/2021 | Aprovado por UNANIMIDADE pelos vereadores presentes. | |
20/10/2021 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 090/2021 |