IND 578/2021 - Solicita a criação de uma legislação para criação do FUNDEB que regulamente o rateio entre os profissionais da educação, conforme anti-projeto em anexo.

Proponente: Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) (MDB)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2021


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
11/10/2021 Cadastrado no Sistema em: 11/10/2021
11/10/2021 Protocolado em: 11/10/2021
11/10/2021 Protocolado em: 11/10/2021
11/10/2021 Apreciação em Plenário em: 13/10/2021
13/10/2021 Leitura em plenário
14/10/2021 Apreciação em Plenário em: 19/10/2021
19/10/2021 Aprovado por UNANIMIDADE pelos vereadores presentes.
20/10/2021 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 090/2021