MOC 024/2021 - Moção de Repúdio contra MP1045 em trâmite no Senado Federal, proposta a qual Reduz o FGTS, Contratações sem Carteira Assinada, Fim de Férias Remuneradas e do 13° Salário, Pagamentos de Bônus Valendo a Metade do Salário Mínimo no Lugar do Salário e fim da Contribuição das Empresas à Previdência.
Proponente: Ver. Ildo Maciel da Luz (PT) (PT)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 25/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 25/08/2021 |
Ver Íntegra |
30/08/2021 | Protocolado em: 30/08/2021 | |
30/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 31/08/2021 | |
31/08/2021 | Leitura em plenário | |
03/09/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/09/2021 | |
08/09/2021 | Aprovado por UNANIMIDADE pelos vereadores presentes. |