IND 343/2021 - Solicita ao Executivo, através da Secretaria competente analise a possibilidade de realizar a alteração e atualização, conforme proposta em anexo, na Lei 1027/2011, a qual DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Anexo

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 08/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/07/2021

Foi encaminhado e aguarda resposta.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/07/2021	Cadastrado no Sistema em: 08/07/2021	Ver Íntegra Download
09/07/2021	Protocolado em: 09/07/2021
09/07/2021	Apreciação em Plenário em: 13/07/2021
13/07/2021	Leitura em plenário
14/07/2021	Apreciação em Plenário em: 20/07/2021
21/07/2021	Aprovado por UNANIMIDADE.
21/07/2021	Encaminhado para o Executivo via Ofícios: Of. Geral 137/2021, Of. Geral 137/2021 e Of. Geral 137/2021