PLL 017/2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AnexoParecer da Comissão de Constituição e JustiçaParecer JurídicoParecer da Comissão de Finanças e OrçamentoParecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança PúblicaParecer da Comissão Retificador Comissão de Finanças e OrçamentoDocumento Anexado

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/08/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/07/2021	Cadastrado no Sistema em: 01/07/2021	Ver Íntegra Download
02/07/2021	Protocolado em: 02/07/2021
02/07/2021	Apreciação em Plenário em: 06/07/2021
06/07/2021	Leitura em plenário
07/07/2021	Apreciação em Plenário em: 13/07/2021
13/07/2021	Cumpre Primeira Pauta
14/07/2021	Apreciação em Plenário em: 20/07/2021
21/07/2021	Cumpre Segunda Pauta
21/07/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2021	Solicita Parecer Juridico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
02/08/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
02/08/2021	Parecer Jurídico	Download
02/08/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento
05/08/2021	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
09/08/2021	Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública
12/08/2021	Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública	Ver Íntegra
18/08/2021	Parecer da Retificador Comissão de Finanças e Orçamento	Download
18/08/2021	Documento Anexado	Download
18/08/2021	Apreciação em Plenário em: 17/08/2021
20/08/2021	Rejeitado por 5 x 4 ( Eliel, Paulo, Jocelino e Mendes)