PLE 038/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR UM ANO O CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº 79/2011.
Proponente: Poder Executivo ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 25/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/08/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/06/2021 | Cadastrado no Sistema em: 25/06/2021 |
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25/06/2021 | Protocolado em: 25/06/2021 | |
25/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 29/06/2021 | |
29/06/2021 | Leitura em plenário | |
30/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
30/06/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
30/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
30/06/2021 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | Download |
30/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública | |
30/06/2021 | Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública | Download |
30/06/2021 | Aprovado por UNANIMIDADE. | |
30/06/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 047/2021 | |
09/08/2021 | Sancionado em: 01/07/2021 | Download |