PLE 040/2024 - HOMOLOGA OS CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS E INCORPORADOS AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
Proponente: Poder Executivo ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 11/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 11/10/2024 |
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| 14/10/2024 | Protocolado em: 14/10/2024 | |
| 14/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 15/10/2024 | |
| 16/10/2024 | Leitura em plenário | |
| 16/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 22/10/2024 | |
| 23/10/2024 | Cumpre Primeira Pauta | |
| 23/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/10/2024 | |
| 30/10/2024 | Cumpre Segunda Pauta | |
| 30/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/11/2024 | Parecer da |
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| 06/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 13/11/2024 | Parecer da |
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| 13/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública | |
| 21/11/2024 | Parecer da |
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| 21/11/2024 | Parecer da | Download |
| 25/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/11/2024 | |
| 27/11/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES (Vereador Odegar MendesAusente) | |
| 27/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 057/2024 |