PLE 035/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.949 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Proponente: Poder Executivo ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/09/2024
Necessita Parecer da .
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Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 12/08/2024 |
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12/08/2024 | Protocolado em: 12/08/2024 | |
12/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/08/2024 | |
13/08/2024 | Leitura em plenário | |
14/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/08/2024 | |
21/08/2024 | Cumpre Primeira Pauta | |
22/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 27/08/2024 | |
28/08/2024 | Cumpre Segunda Pauta | |
28/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
04/09/2024 | Parecer da |
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04/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
11/09/2024 | Parecer da |
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11/09/2024 | Encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública | |
18/09/2024 | Parecer da |
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18/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/09/2024 | |
25/09/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES (Vereadora Andréia Margarete Ausente) | Download |
25/09/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
25/09/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 051/24 |