PLE 036/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AÇÕES DE MITIGAÇÃO DE DANOS SOFRIDOS PELOS PRODUTORES RURAIS DO SETOR ORIZÍCOLA AFETADOS PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS DE CHUVAS INTENSAS E INUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Poder Executivo ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)
Início da Tramitação da Proposição: 12/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/08/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 12/08/2024 |
Ver Íntegra Download |
| 12/08/2024 | Protocolado em: 12/08/2024 | |
| 12/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/08/2024 | |
| 13/08/2024 | Emenda por Ver. Jocelino Rodrigues (REP) em: 13/08/2024 | Ver Tramitação |
| 22/08/2024 | Encaminhado à Reunião das Comissões em: 13/08/2024 | |
| 14/08/2024 | Parecer da | Download |
| 22/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/08/2024 | |
| 22/08/2024 | Aprovado por UNANIMIDADE | |
| 14/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 045/2024 |