PLE 033/2024 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMIR), E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PLE)

Início da Tramitação da Proposição: 15/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/08/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
15/07/2024	Cadastrado no Sistema em: 15/07/2024	Ver Íntegra Download
15/07/2024	Protocolado em: 15/07/2024
15/07/2024	Apreciação em Plenário em: 16/07/2024
17/07/2024	Leitura em plenário
17/07/2024	Apreciação em Plenário em: 23/07/2024
24/07/2024	Cumpre Primeira Pauta
24/07/2024	Apreciação em Plenário em: 30/07/2024
31/07/2024	Cumpre Segunda Pauta
31/07/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
15/08/2024	Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Ver Íntegra
22/08/2024	Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente e Cidadania e Segurança Pública	Ver Íntegra
22/08/2024	Apreciação em Plenário em: 27/08/2024
28/08/2024	Aprovado por 7x1 (JOCELINO CONTRA / ELIEL E MENDES AUSENTES)
28/08/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 047