REQ 030/2024 - Vereador Eliel Antônio Alves da Silva, Lider da Bancada do PL, com base no art. 114, inciso I, do Regimento Interno, vem requerer a retirada do Projeto de Lei nº 013/24, de sua autoria, o qual “Regulamente o procedimento administrativo de avaliação e indenização de construções utilizadas para fins residenciais, Localizadas na comunidade Vila Esperança afetadas pelas enchentes .”

Proponente: Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) (PL)