PLL 013/2024 - Regulamente o procedimento administrativo de avaliação e indenização de construções utilizadas para fins residenciais,Localizadas na comunidade Vila Esperança afetadas pelas enchentes .
Proponente: Ver. Eliel Antônio Alves da Silva (PL) (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/06/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/05/2024 | Cadastrado no Sistema em: 14/05/2024 |
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| 28/05/2024 | Protocolado em: 28/05/2024 | |
| 28/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/06/2024 | |
| 05/06/2024 | Leitura em plenário | |
| 05/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/06/2024 | |
| 12/06/2024 | Cumpre Primeira Pauta | |
| 12/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/06/2024 | |
| 19/06/2024 | Rejeitado por Proponente |