Comissão de Constituição e Justiça (2024)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PLE 38/2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 Poder Executivo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PLE 34/2024 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA–CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC Poder Executivo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PLE 33/2024 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMIR), E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL Poder Executivo Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PLL 21/2024 - ALTERA O NOME DA RUA BECO 1, BAIRRO CALIFÓRNIA, QUE PASSA A DENOMIMAR-SE TEREZA DE JESUS MOTA DA ROSA.     Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB)

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EM 12/2022 - Emenda Modificativa - PLE 35/2022 ALTERA A ÁREA DE USO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) EM 14/2021 - Emenda Redacional - PLE 57/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00, À SMDUH, NA LEI Nº 1.635/2020 - LOA DE 2021 Comissão de Constituição e Justiça EM 6/2021 - Emenda Modificativa - PLE 33/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.630,00, NA LEI Nº 1.635/2020 - LOA DE 2021 Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB)