Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Boletim nº 001/2021 - 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26/JANEIRO/2021:

ORDEM DO DIA:

01)

Exp. 0001 - Projeto de Lei do Executivo n.° 001/21 - Poder Executivo
"CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS E ATIVIDADES NO ANO DE 2021".

02)

Exp. 0002 - Projeto de Lei do Executivo n.° 002/21 - Poder Executivo
"INSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

03)

Exp. 0003 - Projeto de Lei do Executivo n.° 003/21 - Poder Executivo
"DEFINE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DO EXERCÍCIO DE 2021".

04)

Exp. 0004 - Projeto de Lei do Executivo n.° 004/21 - Poder Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO".

05)

Exp. 0005 - Projeto de Lei do Executivo n.° 005/21 - Poder Executivo
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO".