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"AUTORIZA A INCLUSÃO DE DUAS NOVAS AÇÕES NA LEI Nº 1.375/2017 DO PLANO PLURIANUAL - PPA DE 2018/2021 E NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI Nº 1.624/2020 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2021 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.635/2020 - LOA DE 2021" A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cidadania e Segurança Pública se reuniu no dia 25 de maio de 2021, ás 16 horas e 10 minutos na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita/RS.
A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cidadania e Segurança Pública em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é favorável ao projeto de Lei do Executivo .
Silvio Roberto Flores de Almeida (PP)
Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT)
Débora Oliveira Fabiane da Silva ( MDB)
Eliel Antônio Alves da Silva (PRTB) |
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 26/05/2021 às 14:52:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1716c994b1615c1650f008f0cdefe579.
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ELIEL ANTONIO ALVES DA SILVA:93724365004 às 26/05/2021 14:56:54
ANDREIA MARGARETE OLIVEIRA FOCHEZATTO:74716042049 às 26/05/2021 15:26:03
SILVIO ROBERTO FLORES DE ALMEIDA:33896372068 às 27/05/2021 10:19:32
DEBORA FABIANE OLIVEIRA DA SILVA:53485335053 às 27/05/2021 22:46:13