#CAMARA#

Comissão de Finanças e Orçamento

PROCESSO Nº: 0837 : Projeto de Lei do Legislativo n.º 007/2021
PROPONENTE : Ver.ª Andréia Margarete Oliveira Fochezatto (PT)

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA E OUTRAS PROVIDENCIAS."

A Comissão de Finanças e Orçamentos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é favorável ao projeto de Lei do Legislativo . Presidente: Vereador Leonardo de Souza Vieira ( PDT) Vereador Paulo Ricardo P. de Vargas ( PTB) Vereador Odegar Mendes Raymundo ( PRTB)
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
PAULO RICARDO PINHEIRO DE VARGAS:38002523091 às 14/05/2021 11:51:17
ODEGAR MENDES RAYMUNDO:56767951072 às 14/05/2021 12:52:24
LEONARDO DE SOUZA VIEIRA:63820803068 às 14/05/2021 14:07:19