Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Ofício GP/N° 80/2021                                           Nova Santa Rita, 07 de maio de 2021.

Ao

Ilmº. Sr.

Ildo Maciel da Luz

M.D. Presidente do Poder Legislativo Municipal

Nesta.

Senhor Presidente:

Ao apresentar minhas cordiais saudações, tenho a satisfação de encaminhar, a V.Sª o Projeto de Lei nº 25/2021 em anexo, tendo a seguinte ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00, À SMEC, NA LEI Nº 1.635/2020 – LOA DE 2021.”

O presente Projeto de Lei visa a inclusão de elemento de despesa não previsto na Lei Orçamentária Anual nº 1.635/2020 – LOA de 2021.

O Crédito Especial tem o objetivo de incluir nas Ações 2.021 – Manutenção Estrutura Administrativa - SMEC e 2027 – Manutenção do Transporte Escolar elementos não previstos na elaboração da proposta. O Crédito Especial é necessário para que se possa contabilizar corretamente as despesas: no elemento 3.3.91.08 a contribuição ao IMAS, que não ficou prevista fase da elaboração orçamentária.

Outro elemento a ser e na 3.1.90.96 – Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado, este referente a uma servidora do Município de Sapucaia cedida ao Município de Nova Santa, com ressarcimento a origem e que vem desempenhando suas atividades na Secretaria Municipal de Educação, com assessoria à secretária de educação e ao corpo pedagógico auxiliando e orientando nos projetos e programas a serem desenvolvidos pela SMEC. A servidora cedida possui formação acadêmica em letras com pós-graduação em docência do ensino superior, com experiência na gestão pública e conhecimento de sistema de gestão, sendo de fundamental relevância sua colaboração.

Para finalizar, Senhor Presidente, esta administração acha-se à disposição para outros esclarecimentos que sejam julgados necessários a respeito da matéria.

                                                 Atenciosamente,

RODRIGO AMADEO BATTISTELLA

Prefeito Municipal