Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente veja a viabilidade de realizar todo o começo de ano letivo o "Cursos de capacitação e orientação  de primeiros socorros para os Professores e servidores das Escolinhas de Educação Infantil (creches) do nosso Município.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Essa indicação é de grande importância para nossas crianças e seus pais, pois a prestação de primeiros socorros é uma questão de saúde pública, a presente indicação irá qualificar os serviços prestados pelos servidores das escolinhas de Educação Infantil (creches) de nosso município, que poderão prestar um serviço de qualidade e assim sendo exercida a Lei Federal existente N°13.722/18 "Que torna obrigatório a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Conto com o apoio dos nobres colegas !!!

Nova Santa Rita, 28 de Novembro de 2024.