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"HOMOLOGA OS CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS E INCORPORADOS AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA." A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio ambiente, Cidadania e Segurança Pública se reuniu no dia 19/11 de 2024 às 17h40min na Sala de Reuniões para dar Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo nº.040/2024. Não havendo impedimento de ordem jurídica, o parecer da Comissão foi favorável ao projeto. Ver. Paulo Ricardo P. de Vargas, Ver. Ildo Maciel da Luz, Ver. Jocelino Rodrigues e Silvo Roberto Flores de Almeida. |
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 21/11/2024 às 09:10:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ec1e27108a429cb73ad737b795c183b7.
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ILDO MACIEL DA LUZ:42854636015 às 21/11/2024 09:12:02
SILVIO ROBERTO FLORES DE ALMEIDA:33896372068 às 21/11/2024 09:17:08
PAULO RICARDO PINHEIRO DE VARGAS:38002523091 às 21/11/2024 11:16:10
JOCELINO RODRIGUES:00048957038 às 22/11/2024 10:18:44