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"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA–CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC" Comissão de Obras, Serviços Públicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cidadania e Segurança Pública se reuniu no dia 20 de agosto de 2024 às 17h30min na sala de reuniões para dar Parecer ao projeto de lei do Executivo nº.034/2024. Não havendo impedimento de natureza jurídica, o parecer da Comissão é favorável.
Ver. Paulo Ricardo
Ver. Ildo Maciel
Ver. Jocelino Rodrigues
Ver. Silvio Roberto Flores de Almeida |
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 22/08/2024 às 09:35:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 49b1dc3fa56cc3a12ca3ca934e0c8f1f.
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SILVIO ROBERTO FLORES DE ALMEIDA:33896372068 às 22/08/2024 14:50:52
ILDO MACIEL DA LUZ:42854636015 às 22/08/2024 15:24:49
JOCELINO RODRIGUES:00048957038 às 28/08/2024 10:06:52
PAULO RICARDO PINHEIRO DE VARGAS:38002523091 às 28/08/2024 13:26:36