#CAMARA#

Comissão de Finanças e Orçamento

PROCESSO Nº: 9250 : Projeto de Lei n.º 033/2024
PROPONENTE : Poder Executivo

"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CMIR), E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL"

Comissão de Finanças e Orçamento se reuniu no dia 13 de agosto de 2024 às 17h30min na sala de reuniões para dar Parecer ao projeto de lei do Executivo nº.033/2024. Não havendo impedimento de natureza jurídica, o parecer da Comissão é favorável. Ver. Rodrigo Aveiro Ver. Ieda Bilhalva Ver. Odegar Mendes
Documento publicado digitalmente por COMISSãO CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 15/08/2024 às 09:22:17. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 85a69062c0c66e76f8835057e0219e78.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
RODRIGO DE OLIVEIRA AVEIRO:95796860097 às 20/08/2024 10:00:15
IEDA MARIA DE AVILA BILHALVA:69284423015 às 20/08/2024 10:30:30
ODEGAR MENDES RAYMUNDO:56767951072 às 28/08/2024 09:42:47