#CAMARA#
Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

PROCESSO Nº 8166/2024 Emenda N.º 007/2024

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Ieda Bilhalva (MDB) MDB 13/08/2024

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente Emenda tem a finalidade de modificar o Art. 2º, que passa a conter a seguinte redação

 

 Art. 2º A cessão remunerada de uso será para fins de exploração agrícola,  pelo prazo de 01 (um) ano, para uso exclusivo do cessionário.

 

Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por KAMILA HERNANDES em 13/08/2024 às 18:24:25.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação edb3ff35b44ee94be82babcec1817475.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://novasantarita.votacaoeletronica.inf.br/autenticidade, mediante código 59262.


Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
IEDA MARIA DE AVILA BILHALVA:69284423015 às 13/08/2024 18:26:45