Comissão de Constituição e Justiça |
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" ALTERA O NOME DA RUA BECO 1, BAIRRO CALIFÓRNIA, QUE PASSA A DENOMIMAR-SE TEREZA DE JESUS MOTA DA ROSA. " Comissão de Constituição e Justiça se reuniu no dia 06 de agosto de 2024 às 17h30min na sala de reuniões para dar Parecer ao projeto de lei do Legislativo nº.023/2024. Não havendo impedimento de natureza jurídica, o parecer da Comissão é favorável.
Ver. Andreia Margarete
Ver. Leonardo Vieira
Ver. Eliel Alves |
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 08/08/2024 às 10:36:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 72ba88c94d84356e92eceb51af23d1cf.
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