Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

 ATA Nº 029/2024 – Ao vigésimo terceiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, na sede da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita, realizou-se a décima segunda Sessão Extraordinária, do quarto ano da oitava legislatura, com a presença dos vereadores Andréia Margarete Fochezatto, Ildo Maciel da Luz, Rodrigo de Oliveira Aveiro, Ieda Maria de Ávila Bilhalva, Silvio Roberto Flores de Almeida, Jocelino Rodrigues, Eliel Antônio Alves da Silva, Leonardo de Souza Vieira e Paulo Ricardo Pinheiro de Vargas. Ausente: Odegar Mendes Raymundo. A senhora presidente Débora Fabiane Oliveira da Silva deu início aos trabalhos às dezessete horas e sete minutos, realizando a leitura da Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Exp. 9281 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 006/24 - Ver.ª Débora Fabiane Oliveira da Silva (MDB) e Ver. Rodrigo de Oliveira Aveiro (PT) - "APROVADA AS CONTAS DE GOVERNO DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, NA GESTÃO DOS SENHORES RODRIGO AMADEO BATTISTELLA E ANTÔNIO DIONÍSIO FRAGA PFEIL". Aprovado por 6x3 (vereadores favoráveis: Ildo Maciel, Andréia Margarete, Leonardo Vieira, Rodrigo Aveiro, Ieda Bilhalva e Paulo Ricardo.) Vereadores desfavoráveis: Jocelino Rodrigues, Eliel Antônio Alves da Silva e Silvio Roberto Flores de Almeida. Discussão: Vereador Silvio de Almeida: bom, com relação ao projeto, com relação ao parecer eu já votei desfavorável e expliquei porque, e igual no projeto, serei desfavorável já antecipadamente falando né, por quê? Porque lá na conclusão do TCE diz assim “diante das irregularidades verificadas no presente relatório resume-se no quadro a seguir aquelas possíveis de serem esclarecidas pelos gestores” e aí são nove, nove itens de responsabilização, entre elas e é o que me chama a atenção também e me preocupa muito e muito mesmo com relação as informações de entregas com relação a licitações e contratos, exemplo: botando em percentual fora de prazo, licitações: quarenta e sete ponto oitenta e três porcento de atraso, atraso médio dias: trinta e oito ponto cinquenta e cinco dias, tá lá a peça, número tal, tal, tal, contratos: oitenta e sete porcento ponto noventa e três de atraso de percentual, de atraso da entrega das informações, ou seja, nada transparente, a gente não sabe o que que está sendo contratado, não sabe o que que está sendo informado, o que que estão pagando, enfim, atrasa os dias médias da questão dos contratos da prefeitura, cinquenta e quatro ponto quarenta e dois dias em média, então eu quanto vereador nessa casa, não tem como ser favorável e aprovar essa prestação de contas do prefeito Rodrigo Battistella do PT relativa a dois mil e vinte e um sem eu ter a segurança de que isso tudo foi esclarecido. 

Para mais informações, acesse o nosso site: https://www.cmnovasantarita.rs.gov.br. Nada mais a tratar, a Senhora Presidente, encerrou os trabalhos às dezoito horas e sete minutos, com a proteção de Deus e em nome do povo de Nova Santa Rita. E, para constar, lavrou-se a presente Ata, que será assinada pela Senhora Presidente e o 1º Secretário da Mesa.

Débora Fabiane de Oliveira,

Presidente.

Rodrigo de Oliveira Aveiro,

1º Secretário.