Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, estude a viabilidade de elaborar um projeto de reestruturação da Coordenadoria da  Defesa Civil visando reforçar equipamentos e  o quadro efetivo da mesma .

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A municipalização da Defesa Civil é uma diretriz da Política Nacional de Proteção Defesa Civil, na medida em que apresenta competências importantes e exclusivas para os Municípios, já elencadas na exposição de motivos, objetivando abranger no âmbito municipal ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil da comunidade, com a interação do poder público e entidades da sociedade civil. Assim, é necessário executar a política de proteção e defesa civil instituída nacionalmente, no âmbito local, o que se faz através da reestruturação da Defesa Civil. Nosso município vem sofrendo com grandes desastres naturais de grandes proporções o que faz necessário ter mais equipamentos e efetivos para suprir a demanda da população. O numero de habitantes vem crescendo a cada ano, e nossos efetivos se desdobram para atender toda a comunidade, mas nem sempre dão conta em caso de grandes desastres como o que assolou nosso estado no mês de maio de 2024.  É necessário estar preparados para que numa tragedia dessa proporção tenha efetivos e equipamentos para que os mesmos possam atender a população o mais rápido possível.

Nova Santa Rita, 07 de Junho de 2024.