Comissão de Constituição e Justiça |
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"DENOMINA A RUA “A”, RUA DE LIGAÇÃO DA BR-386 A RUA CARLOS FRAGA, NO BAIRRO SANGA FUNDA, COMO RUA AMERICA LUIZA DE FRAGA" A Comissão de Comissão de Constituição e Justiça se reuniu no dia 30 de abril de 2024 para dar parecer ao projeto de Lei do Legislativo n° 008/2024, não havendo impedimento de natureza jurídica o parecer da Comissão é favorável ao Projeto de Lei.
Ver. Leonardo de Souza Vieira
Ver. Andréia Margarete Oliveira da Silva
Ver. Eliel Antônio Alves da Silva |
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 05/06/2024 às 09:19:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6d2e7d81992b749234ad8d840cdd50a3.
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