Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita
Estado do Rio Grande do Sul

Cumprindo o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho apresentar o seguinte:

Indicação

Que o Poder Executivo Municipal elabore projetos no sentido de viabilizar junto ao Governo Federal a construção de  habitações denominadas,   Casa Verde e Amarela ou Minha Casa Minha Vida, direcionado a todas as pessoas que perderam suas habitações nas enchentes em nosso Município, principalmente aqueles que residem em áreas com maior risco de cheias. 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Senhor Prefeito,  esta indicação se faz necessária e urgente, devido a carência de moradia para famílias com baixa renda. Nosso município vem  crescendo em todos os sentidos, diariamente surgem novos  empreendimentos habitacionais,  porém para famílias com renda inferior a cinco salários mínimos torna-se impossível arcar com um financiamento particular. O governo através da Caixa Econômica Federal tem viabilizado para os municípios a possibilidade de construção de conjuntos habitacionais voltados para famílias com renda de até cinco salários mínimos. Acreditamos que um conjunto habitacional direcionado a população carente, irá beneficiar a comunidade de várias maneiras, além de tornar possível o sonho da casa própria, vai contribuir para a geração de empregos e crescimento do nosso Município. 

Esse parlamentar tem apresentado indicação nesse sentido desde o ano de 2018, porém agora com as atuais circunstâncias onde grande parte de nossa comunidade sofreu com as recentes cheias que invadiram nosso município deixando as famílias desabrigadas além de perderem tudo que batalharam uma vida para conseguir, se faz necessário e urgente que o Poder Público busque formas para auxiliar na reconstrução  de seus lares e a melhor forma seria o Município disponibilizar áreas seguras e construir em parceria com o governo federal e estadual moradias dignas e seguras  para essa parcela da nossa comunidade.

 Desta forma, acreditando que os benefícios serão amplos para todos, encaminhamos a presente indicação. 

 Att.   

Nova Santa Rita, 29 de Maio de 2024.